Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site, bem como a contratação dos serviços da Tear (CNPJ em processo de atualização), estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e à Política de Cookies.

Ao navegar neste site ou ao contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara que é maior de 18 anos, que tem capacidade legal para firmar contratos e que concorda com estas condições.

Caso não concorde com algum aspecto destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços e que entre em contato caso deseje esclarecer qualquer ponto.

2. Descrição dos serviços

A Tear presta serviços de consultoria e implementação de integrações de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada serviço é definido no instrumento contratual assinado entre as partes. As descrições acima são um resumo e não substituem o contrato específico.

3. Processo de contratação

A contratação dos serviços da Tear ocorre nas seguintes etapas:

1. Contato inicial: o interessado preenche o formulário do site ou entra em contato por telefone ou e-mail.
2. Conversa diagnóstica: realizamos uma conversa sem custo para entender a situação da empresa e verificar se nossos serviços são adequados.
3. Proposta: enviamos uma proposta escrita com escopo, prazo, valor e condições de pagamento.
4. Formalização: o contrato é formalizado por documento assinado digitalmente por ambas as partes.
5. Início dos trabalhos: os trabalhos têm início após a confirmação do pagamento da entrada, conforme acordado.

Não há compromisso de contratação resultante do preenchimento do formulário ou da conversa diagnóstica.

4. Preços e condições de pagamento

Os preços divulgados neste site são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta específica.

As condições de pagamento (entrada, parcelas e datas de vencimento) são estabelecidas na proposta e no contrato de cada serviço. As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da proposta.

O não pagamento nos prazos acordados pode resultar em:

• Suspensão dos trabalhos até a regularização;
• Cobrança de encargos de mora conforme previsto no contrato;
• Rescisão contratual, observadas as condições da cláusula de cancelamento.

5. Prazos e entrega

Os prazos de entrega são estimados com base nas informações disponíveis no momento da proposta e podem variar conforme a complexidade do projeto e a disponibilidade de informações por parte do cliente.

Para cumprirmos os prazos acordados, dependemos da colaboração do cliente em:

• Participar das reuniões agendadas nos dias e horários combinados;
• Fornecer acesso às ferramentas e sistemas necessários;
• Responder às solicitações de informação em tempo hábil;
• Indicar o responsável interno que acompanhará o projeto.

Atrasos decorrentes da não colaboração do cliente não são de responsabilidade da Tear e podem implicar ajustes nos prazos sem ônus para a contratada.

6. Cancelamento e rescisão

Ambas as partes podem cancelar o contrato mediante comunicação escrita, observando as condições abaixo:

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e estrutura — é de propriedade da Tear ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis.

Os materiais entregues ao cliente no âmbito dos serviços contratados (como documentação, fluxogramas e configurações) passam a ser de uso do cliente após o pagamento integral do serviço, conforme detalhado no contrato específico.

A metodologia, os processos e as ferramentas internas utilizadas pela Tear permanecem de propriedade exclusiva da empresa e não são transferidos ao cliente.

8. Limitação de responsabilidade

A Tear se empenha em prestar serviços com qualidade e cuidado. No entanto, é importante esclarecer os limites da nossa responsabilidade:

• Não garantimos resultados específicos de negócio (como aumento de receita, redução de custos ou ganhos de produtividade em valores determinados), pois dependem de variáveis fora do nosso controle.
• Não somos responsáveis por falhas, interrupções ou mudanças nas ferramentas e plataformas de terceiros integradas durante o projeto.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou da impossibilidade de uso das integrações implementadas.
• Nossa responsabilidade por danos diretos, quando aplicável, fica limitada ao valor total pago pelo serviço em questão.

Essas limitações não se aplicam em casos de dolo, culpa grave ou violações de direitos do consumidor previstas em lei.

9. Uso do site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da Tear de forma não autorizada.
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Tear.
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher o formulário de contato.

A Tear se reserva o direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, em caso de uso inadequado.

Este site pode conter links para sites externos. A Tear não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

10. Legislação e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos ou dos contratos de serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, encorajamos a resolução amigável de eventuais divergências por meio de contato direto com nossa equipe.